Termos de Uso

Este documento tem a função de informá-lo sobre os Termos e Condições que regem a utilização do portal de conteúdo sobre a Baixada Fluminense, BAIXADA FÁCIL, representado pela Esteio Editora Comércio e Prestação de Serviços LTDA.

Sua utilização está sujeita a observação destes Termos de Uso, os quais podem ser modificados de tempos em tempos sem notificação prévia. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível no endereço www.baixadafacil.com.br.

Ao navegar pelo BAIXADA FÁCIL ou utilizar qualquer serviço disponibilizado no site, o Usuário atesta que leu e concordou com a versão atualizada destes Termos, se sujeitando integralmente ao conteúdo aqui exposto.


Responsabilidades do Usuário:
  1. Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
  2. Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
  3. Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
  4. Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);
  5. Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo.

Obrigações do Usuário:
  1. Não utilizar o portal BAIXADA FÁCIL com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
  2. Não utilizar os serviços disponíveis neste website para fins diversos daqueles a que se destinam;
  3. Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
  4. Não cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
  5. Não enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
  6. Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
  7. Não violar a privacidade de outros usuários;
  8. Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
  9. Não violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário.

Cadastro do Usuário, Senha e Segurança:

Para que o Usuário possa desfrutar de todos os benefícios prestados pelo portal BAIXADA FÁCIL, objeto do presente Termo faz-se necessário o seu prévio cadastro no Site.

O Usuário, neste Termo de Uso, concorda em:
  1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando se cadastrar no Site;
  2. Conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

O Usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no site www.baixadafacil.com.br e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido Site. O Usuário deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O Usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo Usuário quanto à senha por ele criada, serão utilizados para a identificação do mesmo e permissão de acesso aos serviços do Site.

Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer cadastro.

As informações da Conta do Usuário são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.


Envio de conteúdos pelo Usuário:

Usuários cadastrados no site BAIXADA FÁCIL podem colaborar com o mesmo, enviando textos ou imagens, destinados às seções que possibilitam a interação com o usuário. Este conteúdo, após avaliação editorial técnica e caso esteja de acordo com os critérios da Esteio Editora, responsável pelo BAIXADA FÁCIL, poderá ser publicado no Site.

Textos enviados para os canais Juro que vi, Denúncias e Baixada em fotos podem ser editados pela equipe de redação, por questão de espaço para a publicação ou para efeito de clareza das idéias expressadas. O sentido dos textos sempre será mantido.

Após publicadas, as denúncias, mesmo respondidas, não poderão ser apagadas pelo Usuário, pois servirão de referência para outros usuários do site.

Fotos enviadas para os canais Denúncias e Baixada em fotos, devem estar de acordo com os seguintes critérios: A foto enviada deve ser de sua autoria; Fotos que contenham pessoas em primeiro plano (que possam ser identificadas) não serão publicadas; A foto poderá ou não ser publicada após passar por uma seleção e avaliação técnica da equipe do Baixada Fácil; Reservamos-nos o direito de não explicar ao Usuário colaborador os motivos pelos quais sua foto não foi publicada.

Sempre que for feito uso de conteúdo enviado pelo Usuário, será mencionado o autor, exceto quando o conteúdo tiver sido enviado sem nenhuma indicação de nome ou pseudônimo.

Ao enviar conteúdos, o Usuário transfere exclusivamente, gratuitamente, universalmente e permanentemente, sem a criação de qualquer vínculo, todos os direitos patrimoniais de autor a Esteio Editora, responsável pelo portal BAIXADA FÁCIL.

O Usuário se compromete que todo o conteúdo enviado é lícito, não viola nenhum direito autoral, de personalidade e, ainda, que possui pleno direito para transferi-lo a Esteio Editora, para uso no portal BAIXADA FÁCIL, conforme disposto no item acima. O Usuário é, portanto, o único responsável por qualquer prejuízo ocorrido caso o conteúdo não esteja condizente com o disposto neste parágrafo, comprometendo-se ainda a envidar todos os esforços para auxiliar na defesa de quaisquer acusações ou medidas tomadas por terceiros.


Links:

O BAIXADA FÁCIL poderá fornecer "links" para outros sites da Internet. O BAIXADA FÁCIL não tem controle sobre tais sites ou recursos externos. O Usuário reconhece e concorda que o BAIXADA FÁCIL não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, condutas, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. A informação disposta em sites pertencentes a terceiros disponibilizada no BAIXADA FÁCIL é de responsabilidade destes terceiros. O Usuário reconhece e aceita que o BAIXADA FÁCIL não será responsabilizado, direta ou indiretamente, pela reparação de danos de qualquer natureza causados ao Usuário pela aquisição de produtos ou serviços, respectivamente adquiridos ou prestados por terceiros, pela participação em promoções e sorteios, e pela confidencialidade dos dados do Usuário que vierem a ser transmitidas a estes terceiros. Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos portais que apontam para o BAIXADA FÁCIL e daqueles para os quais apontamos.


Direitos autorais e propriedade Intelectual:

Os textos, fotografias, imagens, logomarcas e som presentes no BAIXADA FÁCIL se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

Ao acessar o site BAIXADA FÁCIL o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Portal.

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A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do site BAIXADA FÁCIL, ou que se destinem ao uso exclusivamente pessoal e em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos.

É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, de figuras, gráficos, fotografias, poemas, artigos, crônicas, contos, editoriais, e demais textos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização do site BAIXADA FÁCIL, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.


Comunicação com o Usuário:

O Usuário autoriza expressamente o site BAIXADA FÁCIL a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o site BAIXADA FÁCIL.


Indisponibilidade do Site:

Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o Site está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for possível, o site BAIXADA FÁCIL advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Site e dos serviços aos seus Usuários.

O site BAIXADA FÁCIL se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site e dos serviços, à defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao Site e aos serviços, à falibilidade do Site e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas web que compõem o Site ou em que se prestam os serviços.

O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.


Jurisdição:

O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Os Usuários do BAIXADA FÁCIL se submetem ao Foro da Comarca de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvidas em relação ao presente documento, entre em contato conosco através do e-mail: contato@baixadafacil.com.br