Cursinho populares | Foto: Uneafro Brasil
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Mais de uma centena de cursinhos populares e comunitários de pré-vestibular de diversas regiões do país, com o apoio de organizações que integram o movimento negro, questionam o Ministério da Educação e solicitam a revisão do edital do CPOP, lançado em 14 de abril, que trata do apoio técnico e financeiro a 130 unidades de cursinhos populares gratuitos.
Encaminhado ao ministro Camilo Santana, o documento aponta a falta de diálogo e consulta prévia aos cursinhos e contradição nos critérios de seleção, que não contemplam a questão racial, quilombola e indígena como prioritárias. Outros pontos de discordância destacados são curto prazo para inscrição, o excesso de exigências burocráticas, o prazo de apenas um dia para interposição de recursos entre as etapas, além de obrigatoriedades não-condizentes com a realidade dos cursinhos populares, como padronização de horas semanais, exigência de CNPJ e qualificação formal dos docentes nas disciplinas ministradas.
As entidades lembram que tais exigências excluem grande parte dos cursinhos, que funcionam historicamente de maneira comunitária, em espaços de articulação periférica e por meio de mobilização voluntária. Os signatários pedem a imediata readequação do edital, um prazo mínimo de 30 dias para as inscrições e o estabelecimento formal de um fórum de diálogo e acompanhamento permanente da política, que tenha representantes dos cursinhos e do MEC.
Há mais de 25 anos, movimentos negros como a Uneafro Brasil travam uma batalha por reconhecimento e apoio para cursinhos comunitários. Além das Redes de cursinhos comunitários e populares como Uneafro, Rede Ubuntu, Rede Confluências de Educação Popular e Steve Biko, o documento conta com o apoio de organizações como Movimento Negro Unificado, Instituto de Referência Negra Peregum, Coalizão Negra Por Direitos, CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais, CEDENPA - Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - Belém do Pará, CNAB - Congresso Nacional Afro-Brasileiro e CRIOLA – RJ.
“Nós apresentamos um documento para o fortalecimento dos cursinhos ainda no plano de governo do Lula, durante a campanha. Reafirmamos na transição de governo e levamos ao MEC em audiência oficial, com a presença do ministro. É uma entrega importante, mas não pode ser feita sem ouvir os movimentos e de uma maneira que, em vez de atender, vai causar transtornos e frustrações”, afirma Douglas Belchior, diretor do Instituto Peregum e cofundador da Uneafro Brasil.