Termos de Uso
Este documento tem a função de informá-lo sobre os Termos e Condições que regem a utilização do portal de conteúdo sobre a Baixada Fluminense, BAIXADA FÁCIL, representado pela Esteio Editora Comércio e Prestação de Serviços LTDA.Sua utilização está sujeita a observação destes Termos de Uso, os quais podem ser modificados de tempos em tempos sem notificação prévia. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível no endereço www.baixadafacil.com.br.
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Responsabilidades do Usuário:
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- Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
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- Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo.
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- Não cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
- Não enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
- Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
- Não violar a privacidade de outros usuários;
- Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
- Não violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário.
Para que o Usuário possa desfrutar de todos os benefícios prestados pelo portal BAIXADA FÁCIL, objeto do presente Termo faz-se necessário o seu prévio cadastro no Site.
O Usuário, neste Termo de Uso, concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando se cadastrar no Site;
- Conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
O Usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no site www.baixadafacil.com.br e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido Site. O Usuário deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O Usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo Usuário quanto à senha por ele criada, serão utilizados para a identificação do mesmo e permissão de acesso aos serviços do Site.
Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer cadastro.
As informações da Conta do Usuário são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.
Envio de conteúdos pelo Usuário:
Usuários cadastrados no site BAIXADA FÁCIL podem colaborar com o mesmo, enviando textos ou imagens, destinados às seções que possibilitam a interação com o usuário. Este conteúdo, após avaliação editorial técnica e caso esteja de acordo com os critérios da Esteio Editora, responsável pelo BAIXADA FÁCIL, poderá ser publicado no Site.
Textos enviados para os canais Juro que vi, Denúncias e Baixada em fotos podem ser editados pela equipe de redação, por questão de espaço para a publicação ou para efeito de clareza das idéias expressadas. O sentido dos textos sempre será mantido.
Após publicadas, as denúncias, mesmo respondidas, não poderão ser apagadas pelo Usuário, pois servirão de referência para outros usuários do site.
Fotos enviadas para os canais Denúncias e Baixada em fotos, devem estar de acordo com os seguintes critérios: A foto enviada deve ser de sua autoria; Fotos que contenham pessoas em primeiro plano (que possam ser identificadas) não serão publicadas; A foto poderá ou não ser publicada após passar por uma seleção e avaliação técnica da equipe do Baixada Fácil;
Reservamos-nos o direito de não explicar ao Usuário colaborador os motivos pelos quais sua foto não foi publicada.
Sempre que for feito uso de conteúdo enviado pelo Usuário, será mencionado o autor, exceto quando o conteúdo tiver sido enviado sem nenhuma indicação de nome ou pseudônimo.
Ao enviar conteúdos, o Usuário transfere exclusivamente, gratuitamente, universalmente e permanentemente, sem a criação de qualquer vínculo, todos os direitos patrimoniais de autor a Esteio Editora, responsável pelo portal BAIXADA FÁCIL.
O Usuário se compromete que todo o conteúdo enviado é lícito, não viola nenhum direito autoral, de personalidade e, ainda, que possui pleno direito para transferi-lo a Esteio Editora, para uso no portal BAIXADA FÁCIL, conforme disposto no item acima.
O Usuário é, portanto, o único responsável por qualquer prejuízo ocorrido caso o conteúdo não esteja condizente com o disposto neste parágrafo, comprometendo-se ainda a envidar todos os esforços para auxiliar na defesa de quaisquer acusações ou medidas tomadas por terceiros.
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O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
Jurisdição:
O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Os Usuários do BAIXADA FÁCIL se submetem ao Foro da Comarca de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro.
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