Carta-compromisso com Celso Pansera | Foto: divulgação
Baixada Fácil
O candidato a deputado federal pelo PT-RJ Celso Pansera assinou uma carta-compromisso elaborada por fazedores de cultura e representantes do setor na Baixada Fluminense. O documento reúne 32 propostas, organizadas em seis eixos, com medidas voltadas ao financiamento, à descentralização das políticas culturais e à valorização dos profissionais e das manifestações culturais produzidas fora dos grandes centros.
Entre os pontos apresentados estão a democratização e a desburocratização do acesso aos mecanismos de fomento, o fortalecimento da diversidade cultural e a ampliação das políticas públicas destinadas aos territórios periféricos. A carta também propõe mudanças na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual, além do reconhecimento das profissões ligadas à cultura e da ampliação do acesso desses trabalhadores à previdência e à proteção social.
Segundo o documento, um dos principais desafios é ampliar a presença das políticas culturais nos municípios e territórios que historicamente têm menor acesso aos recursos e equipamentos do setor. A Baixada Fluminense é utilizada como referência para esse debate.
Seis eixos orientam as propostas:
Financiamento: para além dos editais
O eixo propõe mudanças na legislação para estabelecer a destinação de 2% do orçamento da União, 1,5% dos orçamentos estaduais e 1% dos orçamentos municipais para a área da cultura, entre outras medidas relacionadas ao financiamento do setor.
Políticas estruturantes para Pontos de Cultura, coletivos e espaços
Entre as propostas estão a ampliação, o financiamento e a desburocratização da Política Nacional de Cultura Viva, além do fortalecimento de iniciativas culturais desenvolvidas por coletivos e espaços independentes.
Culturas populares, tradicionais e urbanas
O documento defende políticas de fomento para manifestações como samba, funk, festejos juninos e arte urbana, contemplando diferentes expressões culturais presentes nos territórios.
Patrimônio, memória e pesquisa
O eixo propõe o fortalecimento orçamentário e institucional de ações voltadas à preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial, além do incentivo à pesquisa.
Inovação, educação e cadeia criativa
As propostas incluem programas que aproximem ciência, tecnologia e cultura, com iniciativas voltadas à digitalização e preservação de acervos, à formação técnica e ao desenvolvimento da economia criativa.
Gestão democrática, presença do Estado e cooperação federativa
O último eixo trata da descentralização das políticas culturais e da ampliação da atuação do Ministério da Cultura nos territórios periféricos, incluindo a Baixada Fluminense, com maior articulação entre União, estados e municípios.
Pansera já ocupou cargos públicos ligados à educação, ciência e tecnologia e foi deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em sua trajetória, também presidiu a Finep e a Faetec. A assinatura da carta acrescenta a cultura às áreas que integram sua atuação e propostas apresentadas durante a campanha de 2026.