Dois vereadores assumem às funções legislativas na Câmara de Duque de Caxias
A sessão plenária de 07/02, presidida por Celso do Alba (MDB) e secretariada por Claudio Thomaz (União Brasil), foi marcada pelos discursos dos vereadores Beto Gabriel e Dr. Maurício que assumiram o Legislativo, após as renúncias de Arthur Monteiro (Podemos) e Marcos Tavares (Avante) para os cargos de deputados estadual e federal, respectivamente.
“A gente nunca deixou de trabalhar para os nossos munícipes. Agradeço a todos vocês que ‘arregaçam as mangas’, todos os dias, para trabalhar em prol do nosso município”, disse Beto Gabriel, recebendo o apoio dos demais vereadores que ressaltaram o seu trabalho e compromisso enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Na tribuna, Dr. Maurício, que retorna à Casa, agora, como titular do mandato, reforçou sua luta a favor da população e também obteve o retorno dos edis. “No que acharmos pertinente a nossa cidade, estaremos aqui votando e aprovando. Estamos aqui para usarmos todas as ferramentas necessárias que existem nesta Casa de Leis”.
Ordem do Dia
Um Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa de Claudio Thomaz, concedendo medalha e três Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, em 1º e 2º turnos de discussões e votações. O PL nº 153/2022, dos vereadores Jackson Wagner (PSD) e Marquinhos Oi (União Brasil), institui o Dia Municipal das Doulas no calendário oficial do município.
O de nº 162/2022, do vereador Serginho (MDB), passa a denominar “Praça Aurélio da Silva Rodrigues”, o equipamento público de lazer (em construção), localizado em terreno existente na Rua Amarante Lote 5, Quadra 3ª, bairro Parque Eldorado, no 2º Distrito.
Já o PL nº 163/2022, do vereador Nivan Almeida, passa a denominar Rua Saly da Conceição Nascimento, a atual rua sem denominação oficial, com início na Rua Hélio de Oliveira e término na Rua Dezessete de Fevereiro (paralela à Rua Java), bairro Jardim Anhangá, no 3º Distrito.
O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Thomaz, também fez a leitura do Art. 260 do Regimento Interno da Câmara que trata do decoro parlamentar e preconiza que o vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares previstas no documento.
Em seguida, Thomaz leu o Processo nº 1.271/2022, da Mesa Diretora, encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para averiguação e apuração sobre eventual quebra de decoro e ética parlamentar do vereador Carlos Augusto Pereira Sodré, o Carlinhos da Barreira, onde o mesmo poderia ou não ser afastado por 180 dias de seu mandato como vereador. Colocada a mensagem em discussão, ela foi aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia
Na sessão de 07/02, também foi lido o Expediente do Dia, composto por indicações à Prefeitura, de Projeto de Resolução concedendo título e do Projeto de Lei nº 166/2023, de iniciativa da vereadora Leide (Republicanos), que inclui a caminhada em prol da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), como data comemorativa no calendário oficial do município.