Em única discussão e, por meio de votação nominal, na sessão plenária de 29/08, foi aprovada, por unanimidade, com os votos dos 24 vereadores presentes, a indicação legislativa nº 001/2023. O documento, com 12 assinaturas, solicita ao Executivo, o envio à Câmara de uma proposta dispondo, entre outras providências, do reajuste salarial de 19,59% aos servidores públicos municipais, incidente sobre o vencimento-base, segundo valores vigentes em 01/05/23.

Ao final da votação, o presidente da Casa, Celso do Alba (MDB), falou da proposta. “A gente está feliz. Embora seja uma sugestão, algo tem que acontecer. Não podemos ficar como estamos. Sugestão: converse, compreenda, entenda e avalie”, disse ele, apontando que a indicação legislativa não possui o impacto de um Projeto de Lei, sendo o seu cumprimento facultativo pelo Executivo.

Também foi aprovado nominalmente pelos 24 vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 517/2023, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com as contas de gestão referentes ao exercício de 2008, sob a responsabilidade do ex-prefeito Washington Reis.

Manifestações na tribuna

O presidente Celso do Alba destacou ações de seus mandatos. “No meu primeiro mandato, fiz várias indicações. Diversas reformas foram feitas e aparelhos públicos saíram do papel. E, nesta semana, começou a reforma do Parque Muísa. Quem ganha é o povo”.

Celso agradeceu o apoio, em especial, dos vereadores Vitinho Grandão (SD) e Clovinho Sempre Junto (Patriota) que, com ele, não medem esforços para levar melhorias ao Segundo Distrito. “Esta 19ª Legislatura tem feito a diferença dando governabilidade ao prefeito e mais transparência a todas as coisas que têm acontecido”.

O vereador Clovinho ressaltou a construção da primeira creche no bairro Pantanal e reiterou ao Executivo a necessidade de uma Fundec e de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na região.

Dando continuidade a sua fala, Celso do Alba solicitou a retomada das obras no Canal Gaspar Ventura e a construção de uma encosta no Morro do Paraíso que já foi solicitada já que a situação está prejudicando os moradores e colocando a segurança dos mesmos em risco. “Prefeito Wilson Miguel, conte sempre com esta Casa para dar governabilidade ao senhor, desde que haja respeito e reciprocidade, que é o que tem sempre acontecido nesta 19 ª Legislatura”.

Outro vereador a subir à tribuna foi Catiti (Avante) que sugeriu alterações na Lei nº 3.333/2023 que concede Anistia e Remissão de Juros e Multas incidentes sobre os tipos de créditos que menciona. Para ele, é preciso corrigir o ponto referente ao pagamento da dívida abaixo de R$100 mil que só pode ser feito em até 12 vezes. “Ouvimos reclamações de empresários e moradores de que gostariam de ter a mesma oportunidade daqueles que têm dívidas, neste município, acima de R$100 mil. Peço a esta Casa que votemos favoráveis à ampliação deste prazo em até 36 meses”.

Homenagem ao MC Marcinho

A morte de MC Marcinho foi lamentada pelos vereadores de Duque de Caxias que, a pedido de Catiti, fizeram um minuto de silêncio. Duquecaxiense do bairro Doutor Laureano, MC Marcinho sempre foi uma pessoa querida e próxima do vereador. “Acompanhei toda a ascensão deste artista que, na adolescência, foi meu amigo, meu parceiro de baile. Foi um homem humilde que não deixou o sucesso subir a sua cabeça”, disse ele, emocionado.

Catiti e o vereador Moisés Neguinho (PMB) apresentaram requerimento para seja dado o nome de MC Marcinho a atual praça do Doutor Laureano, assim como a criação de um espaço cultural em sua homenagem. Moisés falou sobre o conterrâneo que ganhou os palcos do Brasil, sendo reconhecido como o “Príncipe do Funk”. “Não seria justo deixar de prestigiar, com seu nome, em um instrumento público. Ele foi um artista negro, raiz da nossa cidade, que contribuiu muito com a nossa cultura”.

Ainda na sessão plenária de 29/08

Os vereadores de Duque de Caxias apresentaram requerimentos concedendo moções de aplausos e indicações à Prefeitura com diversos serviços, entre eles: retorno de linha municipal de Bela Vista a Beira Mar pela empresa União, podas de árvores, recapeamento asfáltico, iluminação pública, saneamento básico e regularização fundiária em Campos Elíseos.

Também foi lido pelo primeiro secretário, vereador Claudio Thomaz (União Brasil) o Projeto de Resolução nº 105/2023, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis irregularidades cometidas nas contratações de funcionários nas obras de ampliação e reforma da Fundec, constituída pela Portaria nº 185/2023, aprovada o seu relatório final.