Seropédica | 24 de março de 2017 - 18:48

Seropédica suspende decreto de calamidade financeira

Baixada Fácil

Com menos de 100 dias da atual gestão e baseado em parecer da Procuradoria, lastreado em informes da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura de Seropédica anunciou hoje (24/03) a suspensão do decreto de calamidade financeira herdado da administração anterior. Coube ao secretário de Governo, Luiz Cláudio Medeiros Compasso, a tarefa de apresentar à área jurídica as justificativas que levaram a atual administração a decidir pelo fim do decreto.


Segundo Cláudio Compasso, o decreto da administração anterior foi prorrogado em janeiro deste ano pelo prefeito Anabal Barbosa diante das dificuldades oriundas da falta de transição entre o antigo e o novo governo municipal.  Ao assumir como prefeito, Anabal suspendeu por 90 dias todos os pagamentos de exercícios anteriores referentes a contratos e convênios. Além disso, Anabal determinou uma auditoria na dívida deixada pelo governo anterior e em dezenas de processos irregulares, os quais continuam sendo analisados por técnicos da Controladoria Geral.


Para por fim ao caos financeiro, Anabal determinou a redução da folha de pagamento de pessoal, exonerando servidores com cargos comissionados e contratados. O atual prefeito reduziu gastos também com o aluguel de carros e com imóveis. Por último, técnicos da Fazenda municipal estão apurando o total da dívida herdada pela atual administração.


Diante dos resultados positivos das medidas tomadas pelo prefeito Anabal Barbosa, o secretário de Governo consultou a Procuradoria no sentido de suspender o decreto de calamidade financeira.  Em seu despacho, o Procurador Geral do Município, Jorge Luiz Habib, não vislumbrou qualquer ilegalidade no sentido de revogar o decreto número 1228/2017, que havia sido prorrogado em janeiro deste ano por Anabal.


Em sua conta pessoal no Facebook, Anabal informa que técnicos da Prefeitura descobriram irregularidades nas cooperativas Captar e Coopsege, “ onde constatamos que as mesmas cobravam 60% a mais no salário de cada tabalhador”. O atual prefeito chamou os representantes destas empresas para esclarecimentos. “Acabamos com o uso abusivo do dinheiro público”, finalizou Anabal.


 


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