Paracambi | 19 de agosto de 2013 - 17:28

Prefeito de Paracambi terá que pagar multa de R$ 12 mil ao TCE

Baixada Fácil



O prefeito de Paracambi, Tarciso Gonçalves Pessoa, terá que pagar multa de R$ 12.033,00 (equivalente a 5.000 Ufir-RJ) por não ter apresentado esclarecimentos sobre as sucessivas renovações do contrato firmado entre a prefeitura e a  cooperativa Multiprof, com o objetivo de terceirizar mão-de-obra em substituição de servidor. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na terça-feira (13), em sessão plenária, de acordo com voto do relator do processo, conselheiro Aloysio Neves.


O prefeito receberá ainda notificação para prestar os esclarecimentos já reclamados pela Corte e encaminhar documentos exigidos, entre eles, a relação dos últimos pagamentos realizados às empresas prestadoras de serviços terceirizados; não poderá prorrogar contratos que estão em execução com a Multiprof que envolva substituição de servidores; enviar ao tribunal a relação de todos os contratos e aditivos vigentes cujo objeto, de alguma forma, esteja relacionado com a prestação de serviços terceirizados, entre outros.


Em sessão plenária realizada em 28/6/11, a instrução do processo apresentou tabela com a evolução dos pagamentos de mão-de-obra terceirizada em substituição ao servidor público por meio de contrato com a cooperativa Multiprof. Entre os exercícios de 2002 e 2008, esses pagamentos cresceram 1.557%. Entre os exercícios de 2005 e2009, aprefeitura de Paracambi pagou à Multiprof cerca de 20% do total de sua Receita Corrente Líquida (RCL). Ainda para ilustrar, no exercício de 2007, a prefeitura pagou R$ 14.142.949,93 à cooperativa, o que representou despesa superior a 22% da RCL do município. Naquele mesmo ano, o gasto com pessoal ativo foi de R$ 13 milhões.


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