Duque de Caxias | 07 de março de 2017 - 21:38

Audiência Pública na Câmara Municipal de Duque de Caxias discute contrato com funerária

Baixada Fácil

A volta da administração dos cinco cemitérios municipais pela Prefeitura de Duque de Caxias será discutida nesta quinta-feira (09/03), a partir das 10h, pelos vereadores e representantes da Procuradoria Geral do Município, da sociedade civil organizada e a empresa que detém o contrato. No dia 10 de fevereiro, através de decreto municipal, a Prefeitura reassumiu o controle dos cemitérios para assegurar a continuidade e adequação na prestação dos serviços públicos concedidos, bem como o fiel cumprimento do que estabelecem as normas de postura, arrecadação tributária e de assistência social em favor da população, conforme a Lei Orgânica do Município.


De acordo com a Prefeitura de Duque de Caxias, em seus primeiros dias de governo, a nova administração da cidade descobriu várias irregularidades cometidas pela empresa exploradora dos serviços como túmulos violados, sepultamentos com preços acima da tabela e sonegação de impostos municipais.


O prefeito Washington Reis pretende também criar a Funerária Municipal com prestação de serviços cemiteriais e funerários gratuitos para quem não tem condições de sepultar um ente querido. Dias depois de assumir o controle dos cemitérios Nossa Senhora do Belém, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Pilar e o Cemitério de Xerém, a Prefeitura foi obrigada a devolver à exploração dos serviços a empresa através de medida judicial. A Câmara Municipal fica na Rua Paulo Lins, 41, no Centro.


 


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