A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) convocou representantes do Executivo, empresas, Ministério Público e Defensoria Pública para tentar costurar um acordo para acabar com o impasse em torno do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) - um dos temas do pacote do Governo que começa a ser votado esta semana na Casa. 

A reunião, nesta segunda-feira (05/12), durou cerca de três horas. Por causa da dívida de R$ 17 milhões do Estado com as concessionárias, as empresas chegaram a anunciar a suspensão do desconto na tarifa de transportes na sexta-feira (02/12). A Justiça concedeu liminar no domingo (04/12) anulando a decisão. Cerca de 1,5 milhão de pessoas usam o Bilhete Único por dia em todo o estado.

No encontro, uma sugestão da Defensoria Pública: que o saldo remanescente dos cartões de transporte, ou seja, o valor não usado por clientes quite parte da dívida com as concessionárias. O saldo, estimado em R$ 14 milhões, voltaria para as empresas - depois de um ano, o valor é normalmente depositado na conta da Federação das Empresas das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Porém, uma liminar da Justiça bloqueou os recursos desde fevereiro. 

Pela proposta, Governo do Estado e empresas, que travam uma batalha jurídica, assinariam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em busca de acordo. "A proposta foi muito bem recebida aqui na Alerj, o Estado já concordou, só estamos esperando a concordância da Fetranspor. O advogado da entidade se comprometeu a conversar sobre isso ainda essa semana", disse Patrícia Cardoso, do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública.

O secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Vieira, ressaltou que o Estado deixou de repassar o subsídio às empresas por causa dos problemas financeiros do Rio. "Não foi uma escolha." O Estado repassou às empresas R$ 3,2 bilhões nos últimos seis anos referentes ao subsídio.

A previsão de Luiz Cláudio Gomes, subsecretário de Estado de Fazenda, é que o pagamento seja regularizado somente a partir de 15 de dezembro, com o desbloqueio das contas do Estado. Nesta segunda, a União bloqueou mais R$ 302 milhões do Executivo fluminense.

A Fetranspor confirmou que vai analisar a sugestão da Defensoria. Nesta segunda-feira, porém, a entidade divulgou nota oficial informando que vai recorrer da decisão. Alega que a suspensão do repasse do subsídio, que é feito pelo Executivo, pode comprometer a manutenção e a continuidade das operações das empresas.

"Como as empresas vão conseguir operar sem receber uma parte substancial das suas receitas? Muitas não vão suportar, há um risco de paralisação do transporte coletivo", afirmou Rodrigo Maciel, diretor jurídico da Fetranspor. "O Bilhete Único é do interesse de todos, as empresas não estão lutando contra esse benefício."

"Não podemos prejudicar os usuários, essa é a nova prioridade", disse o presidente da Comissão de Transportes da Alerj, deputado Marcelo Simão (PMDB).

O deputado Carlos Osório (PSDB) disse que é a favor da ideia. Ele lembrou que 75% a 80% dos usuários de transporte têm o benefício atrelado ao vale-transporte e que suspender o desconto da tarifa impacta mais a vida de quem mora na Região Metropolitana. 

"É preciso ter tranquilidade até que o Estado possa regularizar os pagamentos. A paralisação do serviço poderia levar a uma ruptura do tecido social do Estado e gerar uma convulsão social." 

Os deputados Dionísio Lins (PP), vice-presidente da comissão, e Martha Rocha (PDT) também participaram da reunião.

Ressarcimento

Representantes da Supervia, Metrô Rio e CCR Barcas, além da Fetranspor, informaram como a suspensão do desconto da tarifa de transporte afetou cada modal. 

No caso dos ônibus, segundo a Fetranspor, muitos veículos já tinham deixado as garagens com a configuração das catracas alteradas para não conceder o desconto - o que afetou muitos passageiros. Segundo a entidade, com a notificação judicial só foi possível alterar essa configuração após o retorno dos ônibus às garagens.

A federação informou que terá de avaliar se é possível ressarcir os usuários afetados por cobranças adicionais e de que forma isso será feito. 

Trens e barcas não chegaram a cobrar a mais de seus passageiros. No caso do metrô, a situação foi normalizada nesta segunda-feira, 40 minutos após a notificação judicial, segundo Luiz Fernando Mello, gerente de Relações Institucionais da empresa.