06 de junho de 2014 - 13:43

Declaração de Imposto da Pessoa Jurídica pode ser feita até 30 de junho

Baixada Fácil

Entre 02/06 e 30/06/2014, é necessário que a maioria das pessoas jurídicas entregue para a Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2014, com os dados correspondentes ao ano de 2013. 


Segundo Ricardo Gutterres, supervisor da área de Imposto de Renda da COAD (www.coad.com.br), empresas tributadas pelos Lucro Presumido e Lucro Real, bem como organizações sem fins lucrativos estão obrigadas a declarar as informações. Pessoas jurídicas do Simples Nacional, inativas e de órgãos e fundações públicos, e autarquias estão dispensadas da entrega.


Para preencher a declaração, as empresas devem fazer o download do programa no site da Receita Federal e informar através dele os rendimentos obtidos no ano passado (2013), e então enviar a declaração pelo serviço Receitanet, da Receita Federal. Para transmissão da DIPJ 2014, torna-se obrigatório a assinatura digital da declaração, mediante a utilização do certificado digital válido.


Vale lembrar ainda que a partir de 2015 as regras sofrem alterações. O DIPJ dará lugar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF no ano que vem.


A multa para quem não entregar a DIPJ até 30 de junho é a partir de 2% ao mês-calendário ou fração incidente sobre o montante do imposto. A multa pode chegar a 20% sobre o imposto de renda da pessoa jurídica informado na declaração de 2013.


Ricardo Gutterres afirma que para os atrasados na declaração do DIPJ, caso entregue espontaneamente, ainda que fora do prazo, a multa reduz em 50%, não ultrapassando a tarifa mínima de R$ 500. Com o pagamento da multa em até 30 dias da cobrança, a norma permite que haja um novo desconto de 50% sobre o valor. Este sim, podendo ser menor que os R$ 500 anteriores, passando para R$ 250,00.


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