Duque de Caxias | 16 de maio de 2017 - 21:59

Câmara de Duque de Caxias realiza audiência para discutir legalização do mototáxi

Baixada Fácil

Câmara de Duque de Caxias realiza audiência para discutir legalização do mototáxi

Com um anteprojeto de lei pronto para entregar ao prefeito, a Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou na manhã desta terça-feira, 16/05, uma audiência pública para debater a regulamentação das atividades de mototáxi e motoboy na cidade.


Autor do anteprojeto de lei, o vereador Chiquinho Grandão (PP) expôs à categoria os tópicos da propositura e se dispôs a tirar dúvidas e acatar sugestões dos motociclistas. “O papel da Câmara é discutir os termos com a categoria e cobrar do Executivo, até porque foi uma promessa de campanha do prefeito Washington Reis. Estamos buscando dar uma autonomia aos mototaxistas, assim como é feito com os táxis na cidade. A legalização gera vantagens aos trabalhadores e dá mais segurança à população.”


Secretário de Serviços Públicos, Eduardo Feital afirmou que a pasta já fez um levantamento dos pontos de mototáxi na cidade para agilizar o processo de regulamentação. “Todos têm a ganhar com a legalização e é importante para acabar com a insegurança que os próprios mototaxistas vivem. Podem contar com a Prefeitura e com a Secretaria nessa luta.”


Baseado na Lei Federal n° 12.009/2009, o anteprojeto dita regras para o exercício das atividades, como ser maior de 21 anos de idade e possuir a carteira de habilitação há mais de dois anos. “A nossa intenção é contemplar a todos, mas não podemos passar por cima de uma lei federal. Estamos aqui para contribuir para que os motociclistas possam trabalhar com dignidade”, disse o vereador Valdecy (PP).


“A presença dos mototaxistas nessa audiência mostra o interesse da categoria em regularizar a profissão. Estamos sendo solidários à causa para ajudá-los também a acabar com o estigma de que mototaxista é irresponsável”, ressaltou a vereadora Delza de Oliveira (PRP).


Reforçando que a regularização garante vantagens aos trabalhadores, o vereador Junior Uios (PT) falou também sobre as responsabilidades. “Essa é a hora de tirar dúvidas e dar sugestões, pois, depois de regularizados, terão que atender todas as normas que a lei vai exigir. Vocês serão identificados e reconhecidos como profissionais autorizados pela Prefeitura.”


As principais dúvidas da categoria durante a audiência foram referentes à determinação dos pontos pela cidade, como será feita a confirmação dos profissionais que já atuam nas atividades, qual será o prazo dado para adequação dos que desejarem a autonomia e qual será a solução para agregar os mototaxistas que não têm ponto fixo.


Os vereadores tiraram as dúvidas e afirmaram que haverá mais reuniões para adequar todas as questões. “Entregaremos o anteprojeto de lei ao prefeito nessa sexta-feira e nos reuniremos mais algumas vezes com vocês ao longo de todo processo”, finalizou o vereador Chiquinho Grandão.


 


 


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