01 de julho de 2015 - 15:48

Lâmpadas incandescentes de até 60W ainda poderão ser comercializadas por um ano

Baixada Fácil

O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, esclarece que as lâmpadas incandescentes de 60W ou menos ainda podem ser comercializadas no País. De acordo com o § 2º do Artigo 11 da Portaria Interministerial 1.007/2010, que regulamenta a fabricação e venda de lâmpadas incandescentes no Brasil, a partir desta quarta-feira (01/07), esse tipo de lâmpada não pode mais ser fabricada no País ou importada. A venda, no entanto, está autorizada até 30 de junho de 2016. Somente as lâmpadas do gênero acima desta potência estão proibidas de serem comercializadas.


A mudança tem o objetivo de adequar o gasto de energia das lâmpadas aos níveis de consumo e eficiência estabelecidos pela Lei 10.295/2001. Aos poucos, as lâmpadas incandescentes deixarão de ser fabricadas e vendidas no Brasil cedendo seu espaço as lâmpadas fluorescentes compactas, que consomem menos energia e duram mais.


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