11 de maio de 2018 - 23:19

Pais não poderão ser proibidos de entrar em fraldários

Baixada Fácil

Pais não poderão ser proibidos de entrar em fraldários

Estabelecimentos que disponibilizam fraldários não poderão proibir ou constranger a entrada de pais que acompanham os filhos no local, desde que o fraldário não seja dentro do banheiro feminino. É o que determina a Lei 7.950/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira (11/05).

Para o deputado Rosenverg Reis (MDB), autor da proposta, é fundamental criar medidas que incentivem os pais a participarem com mais intensidade do cuidado dos filhos. “O projeto foi baseado em casos concretos que chegaram ao nosso mandato. Vários pais já foram convidados a se retirar dos fraldários quando tentaram acompanhar sua esposa e seus filhos”, explicou.

A única exceção à regra são os fraldários localizados em banheiros femininos. O descumprimento da norma acarretará em multa de 150 UFIR-RJ, cerca de R$ 500, para o estabelecimento, podendo ser cobrada em dobro em caso de reincidência, além das penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.


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