29 de outubro de 2015 - 20:57

Estabelecimentos que proibirem amamentação serão multados

Baixada Fácil

O estabelecimento que proibir ou constranger o aleitamento materno em suas instalações estará sujeito a multa. É o que prevê o projeto de lei 339/2015, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (PMDB) e Dr. Sadinoel (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (29/10), em segunda discussão.
 
De acordo com a proposta, independentemente da existência de áreas destinadas ao aleitamento no estabelecimento, a amamentação poderá ocorrer em qualquer local, mesmo onde seja proibido o consumo de alimentos, pois a amamentação é um ato livre entre mãe e filho.
 
“A amamentação deve ocorrer de acordo com a necessidade da criança, não sendo possível precisar um intervalo regular de tempo. Muitas vezes a demanda ocorre justamente em locais públicos ou privados, e as ocorrências de constrangimento e humilhações sofridas por mães que amamentam seus filhos em público têm sido constante”, justifica o deputado.
 
O estabelecimento que descumprir a norma será multado em 500 UFIR’s. Em caso de reincidência, a multa terá o valor 1000 UFIR’s. (UFIR = R$ 2,7119).
 
O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. 


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