15 de setembro de 2016 - 16:12

Como rever o valor do seu FGTS

*José Luiz de Oliveira Pinheiro Lima

O FGTS - sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - é um fundo vinculado à Caixa Econômica Federal que recebe depósitos mensais, pago pelo empregador ao empregado. O saldo dessas contas é corrigido segundo índices legais.


Atualmente, existem dois grupos de processos envolvendo o FGTS: as revisões das décadas de 1980 e 1990 e as revisões envolvendo a TR – sigla para Taxa de Referência -, nos anos de1999 a2013. O primeiro grupo já foi julgado pelos Tribunais Superiores e possui jurisprudência consolidada, significando que basta não ter recebido o reajuste para ter direito ao seu reconhecimento. O segundo grupo ainda está sendo julgado e o Superior Tribunal de Justiça ainda não se manifestou definitivamente sobre o tema.


Qualquer pessoa que possuía saldo na sua conta do FGTS no período de1987 a1991 pode receber os valores, bastando procurar um advogado para se informar sobre o tema. Também estão habilitados os herdeiros dessas pessoas, caso já sejam falecidas. Alguns reajustes podem a chegar a 84% do valor constante na conta.


É difícil precisar quanto tempo esses processos podem demorar. As Varas Federais possuem ritmos de trabalho diferentes e carga de trabalho que pode variar, fora que cada caso pode apresentar problemas específicos que atrasem a demanda. A pessoa pode aguardar algo em torno de 1-2 anos, em média, para estar recebendo algum valor, caso tenha o direito reconhecido.


 


*José Luiz de Oliveira Pinheiro Lima é advogado titular da Pinheiro Lima Advocacia - pinheirolimaadvocacia@gmail.com


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