28 de maio de 2018 - 19:32

Advogado orienta consumidores a procurarem o Poder Judiciário em caso de preço abusivo da gasolina

Baixada Fácil

Advogado orienta consumidores a procurarem o Poder Judiciário em caso de preço abusivo da gasolina

Em tempos de crise no país, gerada em virtude dos dias transcorridos da greve dos caminhoneiros, vários serviços básicos estão sendo prejudicados e a população já sofre graves consequências. Com o desabastecimento criado pela greve, alguns donos de postos de combustíveis se aproveitaram para elevar os preços dos produtos vendidos. Durante a crise, os consumidores que se depararem com preços abusivos em postos devem ficar atentos e tomar medidas importantes para se proteger. Na Baixada Fluminense, o advogado iguaçuano Victor Gonçalves Aderaldo, especialista em Direito do Consumidor, já recebeu alguns pedidos de orientação de clientes na última semana.


Diante disso, Dr. Victor alerta para alguns cuidados que os consumidores devem ter. "Os fornecedores de gasolina, infelizmente, têm aumentado abusivamente os preços nas bombas. Por causa do protesto dos caminhoneiros, alguns postos de Nova Iguaçu ficaram desabastecidos. Os proprietários, erradamente, feriram a lei e aproveitaram o caos instalado para elevar o preço do litro da gasolina e do etanol", explicou.


O advogado complementou destacando que os incisos V e X, da Lei nº 8.078/90, no artigo 39, proíbem os fornecedores de cobrar dos consumidores vantagem indevida e também os proíbem de realizar elevação injustificada dos preços de produtos ou serviços. Além disso, a Lei nº 8.137/1990 considera que a fixação artificial de preços, quantidades vendidas ou produzidas é crime contra relação de consumo, punido com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.


A legislação é firme e prevê ainda crimes contra a economia popular. Os comerciantes que provocarem a alta ou baixa de preços de mercadorias, por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício, podem ser punidos pela Lei nº 1.521/1951. Para denunciar, o consumidor precisa guardar o cupom fiscal, tirar fotos ou anotar o máximo de informações relacionadas ao estabelecimento, como o nome do posto, a bandeira, o endereço, a data de compra e preços praticados antes e depois do possível abuso.


"Quem flagrar algum posto cometendo irregularidades e constatar a prática abusiva no aumento do preço da gasolina, deve procurar a orientação de um advogado, para que o profissional busque os direitos do consumidor que se sentir lesado nos órgãos competentes", ressaltou o Dr. Victor.


  • Seus dados

  • Nome completo *
    Digite seu nome completo
  • E-mail *
    Digite seu nome completo

  • Dados dos seus amigos

  • Limite de 10 e-mails por envio.
  • Nomes *
    Caso queira enviar para vários amigos, basta separar os nomes com vírgulas.
    Exemplo: George Gonçalo, Ana Leticia, Mauro Gomes
  • E-mails *
    Digite os e-mails dos seus amigos. Siga a mesma ordem dos nomes.
    Exemplo: george@email.com, ana@email.com, mauro@email.com
  • Mensagem *
    Essa mensagem será enviada para seus amigos, junto com a indicação